Novas regras para Pix não criam tributos
Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de
Não caia em fraudes tributárias
A Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte. A compensação de tributos e contribuições federais segue uma legislação estrita, razão
Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro
Receita Federal informa que durante o mês de janeiro de 2025, até o seu último dia útil, como determina o art. 16, § 2º, da Lei Complementar 123/2006, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o seu pedido de opção. Janeiro será
Importante: Obrigatoriedade de Emissão do Recibo Eletrônico “Receita Saúde” a partir de 2025
Prezado(a) Profissional de Saúde, A Receita Federal informa que, a partir de 1º de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde para profissionais de saúde que atuam como pessoa física. O Receita Saúde é o documento eletrônico regulamentado pela Instrução